ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 23-10-2001.

 


Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil e um reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia do Funcionário Público, nos termos do Requerimento nº 236/01 (Processo nº 3833/01), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: o Vereador Fernando Záchia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Davi Luiz Schimidt, representante do Senhor Secretário Municipal de Educação; a Senhora Nara Maria Jurkfitz, Presidenta da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais - ABRASCAM; a Senhora Maria Lúcia Carvalho dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre – SINDICÂMARA; o Senhor Fábio Fidélis da Luz, representante da Associação Beneficente dos Funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre - ABECAPA; a Senhora Rosemary Maurer, representante da Associação de Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul – ASCAM; a Senhora Vera Anita Silva da Conceição, representante do Grêmio Esportivo Câmara Municipal de Porto Alegre – GECAPA; o Capitão-de-Corveta Carlos Alberto Vargas Martins, representante do Senhor Delegado da Capitania dos Portos em Porto Alegre; o Major Pércio Brasil Alvares, representante da Brigada Militar; a Senhora Nadja de Paula, Presidenta do Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul; o Senhor Marizar Mansilha de Melo, Presidente do Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul; a Vereadora Helena Bonumá, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, em continuidade, registrou a presença do ex-Vereador Rubem José Thomé e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. A Vereadora Helena Bonumá, em nome da Bancada do PT, homenageou o Dia do Funcionário Público, contrapondo-se às diretrizes implementadas pelo Governo Federal no que tange às reivindicações dos servidores públicos federais em greve. Também, destacou como exemplar a atuação do corpo funcional deste Legislativo, razão pela qual a Câmara Municipal de Porto Alegre é considerada uma das melhores do Brasil. O Vereador João Antonio Dib, em nome da Bancada do PPB, lembrou sua condição de servidor público municipal, ressaltando a importância do reconhecimento da população porto-alegrense ao trabalho desenvolvido pelos funcionários públicos do Município. Nesse sentido, parabenizou os integrantes dos quadros funcionais do Executivo Municipal e desta Casa pelo transcurso do Dia do Funcionário Público. O Vereador Raul Carrion, em nome da Bancada do PC do B, saudou os servidores públicos pelo dia de hoje, analisando as condições salariais dessa categoria profissional nas diversas instâncias governamentais e contrapondo-se à política sócioeconômica desenvolvida pelo Governo Federal. Ainda, destacou ser essa data uma oportunidade apropriada para refletir acerca das diretrizes sociais atualmente vigentes no País. O Vereador Reginaldo Pujol, em nome das Bancadas do PFL e PMDB, integrou-se às manifestações dos Vereadores que o antecederam na Tribuna, homenageando o transcurso do Dia do Funcionário Público e elogiando o trabalho de apoio prestado pelos servidores deste Legislativo aos Senhores Vereadores. Ainda, aludiu à relevância das atividades exercidas pelos integrantes do quadro funcional da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, os Vereadores Estilac Xavier, Fernando Záchia, Helena Bonumá, João Antonio Dib, Juarez Pinheiro, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e os Senhores Carlos Alberto Vargas Martins, Davi Luiz Schimidt, Fábio Fidélis da Luz, Marizar Mansilha de Melo, Maria Lúcia Carvalho dos Santos, Nadja de Paula, Nara Maria Jurkfitz, Pércio Brasil Alvares, Rosemary Maurer, Rubens José Thomé e Vera Anita Silva da Conceição procederam à entrega de Diplomas e Distintivos aos funcionários José Flávio Vieira, Luiz Alberto Rodrigues, Maria Beatriz Aguirre Pereira, Marjane Bartolomé Martins, Orides dos Santos Silva, Pedro Luiz Gonçalves e Renato Bohush, por completarem quinze anos de serviços prestados a este Legislativo; Danilo Lima Vargas, Dejanira Chagas Bernardo, Margarete Souza Cardoso do Nascimento, Maurecy Souza dos Santos, Sandra Maria Brião Ferreira e Sílvio Luiz Barcelos de Souza por completarem vinte anos de serviços prestados a este Legislativo; e Almerinda Lemos Thomé, Antônio Teixeira de Andrade, Emílio Hugo de Campos Velho, Jurema Delvalhas Liedtke, Lauro Roberto dos Anjos da Silva, Maria Letícia de Arruda Timm e Sérgio Piccoli por completarem vinte e cinco anos de serviços prestados a este Legislativo. Também foram nominados os seguintes funcionários, que se encontravam ausentes a esta solenidade: Carmen Helena Ribeiro de Carvalho, José Antônio Castro Brasil, Maria Helena Blaskoviski Vieira, Sérgio Luiz da Silva e Solemar da Silva Maia, que seriam homenageados por completarem quinze anos de serviços prestados a este Legislativo; Adroaldo Juarez Antunes da Silva Bueno, Élcio Quintans e Jorge Antônio Gomes Leão, que seriam homenageados por completarem vinte anos de serviços prestados a este Legislativo; e Antônio da Silva Souza, Elisabeth dos Reis e Vera Lúcia Barbosa, que seriam homenageados por completarem vinte e cinco anos de serviços prestados a este Legislativo, tendo o Senhor Presidente informado que os Diplomas e Distintivos desses funcionários seriam entregues em ocasião oportuna. Também, o Senhor Presidente registrou a presença dos ex-Vereadores Frederico Barbosa e Cleom Guatimozim. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Renato Bohush, que, em nome dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, agradeceu a homenagem hoje realizada pela Casa, alusiva ao transcurso do Dia do Funcionário Público. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou a todos para participarem da cerimônia de reinauguração do Teatro Glênio Peres, a ser realizada hoje, às vinte horas. A seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Fernando Záchia e secretariados pela Vereadora Helena Bonumá. Do que eu, Helena Bonumá, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a homenagear o Dia do Funcionário Público. Convidamos para compor a Mesa a Sr.ª Nara Maria Jurkfitz, Presidenta da ABRASCAM; a Sr.ª Vera Anita Silva da Conceição, Presidente do GECAPA; a Sr.ª Rosemary Maurer, representante da ASCAM/RS; o Sr. Fábio Fidélis da Luz, representante da ABECAPA; a Sr.ª Maria Lúcia Carvalho dos Santos, representante do SINDICÂMARA; os Senhores Funcionários desta Câmara Municipal, hoje homenageados; os Senhores Vereadores; o Sr. Capitão-de-Corveta, Sr. Carlos Alberto Vargas Martins, representando o Delegado da Capitania dos Portos de Porto Alegre; o Sr. Major Pércio Brasil Alvares, representante da Brigada Militar; a Sr.ª Nadja de Paula, Presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul; a Sr.ª Marizar Mansilha de Melo, Presidente do Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

 

(Executa-se o Hino Nacional.)

 

Saudamos de uma maneira especial o ex-Vereador, e sempre Vereador, Rubem José Thomé. É uma alegria contarmos com a sua presença entre nós.

Esta Mesa Diretora, esta Presidência cumprimenta as senhoras e os senhores funcionários desta Casa pelo Dia do Funcionário Público. Também, nesta Sessão, estaremos, com justiça, homenageando aqueles funcionários que por 15, 20 e 25 anos estão construindo esta Casa Legislativa, na certeza absoluta de que a função que as senhoras e os senhores exercem faz com que, cada vez mais, nós possamos nos orgulhar desta Câmara Municipal como sendo exemplar em relação aos parlamentos municipais do Brasil todo. Certamente isso também se deve à capacidade, à qualidade e à boa-vontade com que V. S.as desempenham nesta Casa as suas atividades profissionais, fazendo com que tenhamos orgulho de estar aqui, momentaneamente exercendo a atividade de Vereador. Penso que, obrigatoriamente – não apenas por intermédio desta Sessão Solene -, temos de confessar a importância da atividade das senhoras e dos senhores, que, cada vez mais, qualificam a atividade do funcionário público, principalmente do funcionário público municipal, e hoje nós antecipamos o dia 28, fazendo esta homenagem. Também vamos, no decorrer desta homenagem, registrar o nome daqueles funcionários que, ao longo de 15, 20 e 25 anos, desempenham as atividades profissionais nesta Casa.

Para que possamos registrar as manifestações das mais diferentes Bancadas, iniciamos pela Bancada do PT.

A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra.

 

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, demais autoridades que compõem a Mesa; Sr.as e Srs. Funcionários que hoje são homenageados; demais Vereadores e Vereadoras; Sr.as e Srs. Funcionários que hoje estão conosco aqui nesta Sessão que faz referência ao dia 28 de outubro, Dia do Funcionário Público. Eu fui designada, como membro que sou da Mesa Diretora da Casa, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, para falar nesta Sessão Solene. Temos aqui a presença dos Vereadores Maristela Maffei, Sofia Cavedon, Juarez Pinheiro, Estilac Xavier, representando a nossa Bancada, e nos queremos somar à Casa nesta homenagem aos senhores funcionários, a todos os funcionários da Casa, e, particularmente, aos que hoje são homenageados.

Nós vivemos um processo muito triste, em nosso País, com relação ao serviço público, muito dramático; nós temos vivido, em nível nacional, sucessivos governos que têm desmantelado o serviço público, e não só através dos cortes sucessivos de recursos. Nós, em agosto, tivemos uma renovação do acordo do Governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional, por meio de uma renovação de financiamento, onde uma das três exigências foi o corte com gastos públicos. Sabemos que isso tem sucateado brutalmente o serviço público; sabemos, também, que, ao longo de todo esse processo, que dura mais de uma década em nosso País, tem-se trabalhado uma idéia que tem sido divulgada amplamente, que é a idéia de que o serviço público é cada vez mais incompetente, cada vez mais desnecessário, que é oneroso à sociedade e que, cada vez mais, portanto, merece ser restringido e ter suas atividades privatizadas, como uma forma de prestar um melhor serviço à sociedade. E não foi isso que nós presenciamos nos processos de privatização que o nosso País tem vivido. E nós sabemos que o sucateamento do serviço público e a privatização não só têm trazido um custo social maior à sociedade como também têm engrossado essa idéia de uma certa desmoralização do serviço público e uma desmotivação, como conseqüência, do próprio funcionário público.

Nós, aqui em Porto Alegre, e mais recentemente no Rio Grande do Sul, temos procurado trabalhar uma lógica invertida, temos contratado novas pessoas, sim; o quadro do funcionalismo aumentou nos nossos governos e aumentou significativamente nas áreas sociais, porque acreditamos que o Estado tem um papel junto a uma sociedade como a nossa, que é uma sociedade carente de serviços; o Estado cumpre, sim, um papel importante na implementação do desenvolvimento e na prestação dos serviços públicos essenciais à população, e, portanto, os servidores públicos são fundamentais na execução desse projeto, são parte ativa e criativa na realização desse projeto, que entendemos ser democrático popular. E nós entendemos que os funcionários da Câmara de Vereadores são uma demonstração da importância desse tipo de trabalho.

Os Vereadores de todos os partidos, nesta tribuna, são unânimes em reconhecer que nós temos uma das Câmaras de Vereadores mais bem estruturadas, mais competentes, mais enxutas, do ponto de vista do que é uma Casa Parlamentar no Brasil. Infelizmente o exemplo que o Parlamento brasileiro tem dado é extremamente melancólico e dramático.

Nós vimos, no Congresso Nacional - como aconteceu neste ano –, o afastamento de três Senadores da República. Os três principais Senadores dos três Partidos de sustentação do Governo Fernando Henrique no Congresso Nacional foram afastados, por uma má prática no Parlamento. Há denúncias de corrupções violentas e, também, há o caso de dois Senadores envolvidos com a violação do sistema de votação no Senado Federal. Não é pouca coisa isso, senhores. Nós sabemos que o Parlamento no Brasil tem dado, sim, demonstração de desgaste, demonstração de corrupção e que, na maioria das vezes, não defende os interesses da maioria do povo brasileiro. Agora nós temos aqui uma Casa Parlamentar que se tem orgulhado do seu funcionamento, que se tem orgulhado, sim, de estar estreitamente vinculada às aspirações do povo de Porto Alegre, e nós queremos resgatar a importância que têm tido os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre nesse processo, no processo de garantir um trabalho exemplar, que é o trabalho que esta Câmara realiza, no processo de garantir a agilidade em todos os setores desta Casa. E nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, fazemos esse reconhecimento. Se esta Casa é uma instituição importante que cumpre um significativo papel na divisão dos poderes, no gerenciamento, na democracia, na nossa Cidade, devemos ressaltar que isso se deve, também, a que ela é respaldada e construída com o trabalho dos seus funcionários.

Portanto, senhoras e senhores funcionários, fica aqui o nosso abraço carinhoso, a nossa homenagem do Partido dos Trabalhadores a todos vocês, que têm construído, com muito empenho, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, em nome da Bancada do PPB.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, ilustres componentes da Mesa, Srs. Vereadores, colegas servidores municipais no Legislativo. A vaidade, tenho afirmado muitas vezes, é o sentimento que comanda o mundo. E, com toda a tranqüilidade, ao longo do tempo, muitos anos, tenho vaidosamente afirmado: sou servidor público municipal por vocação, formação e convicção, e, hoje, também com vaidade, quero dizer que me orgulho de tê-los como colegas servidores públicos municipais. Por isso, não vou falar das mazelas de Legislativos e de Executivos, de jeito nenhum! Hoje, nós temos que cumprimentar aqueles homens e mulheres que fazem as cidades, que fazem os Estados, que fazem o País e que são, na maior parte das vezes, injustiçados. E esses injustiçados têm dias, como hoje, em que algumas pessoas se reúnem para outorgar-lhes uma medalha porque trabalharam ininterruptamente 15 anos, 20 anos, 25 anos, dando o melhor de si para poder servir a nossa coletividade.

É por isso que digo que tenho a vaidade de tê-los como colegas, como servidores municipais no Legislativo. Eu acho que, num momento como este, nada mais precisa ser dito; só gostaria que todos os dias os servidores públicos, como somos todos nós, Vereadores, e também os que servem ao Legislativo e os outros que estão lá servindo ao Executivo, fossem nivelados pelo melhor e não pelas eventuais exceções. E, vejam, meus caros colegas, que eu não digo “funcionário público”; eu nunca me chamei “funcionário público”, eu sempre disse que eu era servidor público, e é assim que eu vejo a totalidade dos servidores da Prefeitura Municipal e do Legislativo.

Portanto, neste dia, apenas o nosso abraço, o nosso carinho e o desejo de que todos aqueles que recebem o nosso serviço saibam reconhecer que aqui há pessoas que apenas querem servir. Saúde e paz. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra. Fala pela Bancada do PC do B.

 

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, prezados funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, em especial os homenageados, no dia de hoje, pelos 15, 20 e 25 anos de serviços a esta Casa e a esta Cidade; demais funcionários públicos municipais; servidores estaduais e federais, que aqui também comparecem no dia de hoje. Sinto-me, nesta homenagem, em casa, como ex-funcionário desta Câmara municipal, em meados da década de 80, ocasião em que trabalhei com a Deputada Jussara Cony, quando ela assumiu a Bancada do Partido Comunista do Brasil; mas, também, como atual servidor estadual, trabalhando no Ministério Público Estadual e como filho e irmão de funcionários públicos.

Nunca, como hoje, os servidores públicos foram tão atacados e vilipendiados. O projeto neoliberal, imposto ao nosso País pelo "Consenso de Washington", transformou os funcionários públicos no principal alvo de sua campanha de desmoralização e desmonte do Estado nacional. Desvalorizados do ponto de vista profissional e salarial, os servidores tiveram a sua estabilidade retirada e os seus direitos restringidos pelos governos neoliberais de plantão. Submetidos a demissões, a PDVs - tanto em nível federal, como em nível estadual -, colocados em disponibilidade, foram submetidos à execração pública, suas lideranças sindicais, muitas vezes, processadas.

Em nível federal, há sete anos sem reajuste, com perdas salariais que já se aproximam dos 80%, agora sofrem a ameaça da retirada das suas gratificações, mecanismo utilizado nos últimos anos para minimizar as perdas salariais. Esse inaceitável arrocho salarial tem permitido ao Governo Federal um superávit primário de mais de 35 bilhões de reais ao ano, integralmente utilizados para pagar uma pequena parcela dos juros da dívida pública, que, só no último ano, consumiram mais de 110 bilhões de reais.

Os aposentados são os mais prejudicados e defasados, sendo agora ameaçados de ter de voltar a contribuir para a aposentadoria. Não por acaso os servidores federais são hoje a principal categoria em luta contra essa política neoliberal no Brasil. E os servidores das universidades federais, depois de noventa dias de greve, acabam de conquistar uma importante vitória.

Em nível de Estado, submetidos a anos de desvalorização, recém começam a ver resgatados os seus salários e os seus direitos. Pela primeira vez, em vez de demissões, contratações de trinta e cinco mil novos servidores, principalmente nas áreas de educação e segurança, pagamento de promoções atrasadas há mais de dez anos; redução de diferenças salariais de cento e quarenta e seis vezes para oitenta vezes, piso de 300 reais; reajuste de 47% para 90% da Administração Direta; risco de vida para os policiais. Mas ainda há muito a fazer. As defasagens são históricas e a dívida com os servidores estaduais também é histórica.

Em nível municipal, Porto Alegre talvez seja o único lugar do País onde existe o reajuste bimestral dos salários, o que permitiu que, entre setembro de 94 e julho deste ano, tenha havido um reajuste acumulado, segundo os dados de que dispomos, de 184%. Também como reflexo de um quadro maior do nosso País, de arrocho salarial, de restrição financeira, ainda existe também, em nível municipal, uma dívida a saldar.

Que o Dia do Funcionário Público sirva para uma reflexão sobre a importância do serviço público, e para uma retomada da luta do conjunto do nosso povo, por um novo rumo para o Brasil, que rompa com o modelo antinacional e antipopular, de orientação neoliberal!

Um grande abraço do Partido Comunista do Brasil, parceiro nesta luta. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra. Fala pelas Bancadas do PFL e do PMDB.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Na verdade, a nossa presença nesta tribuna, nesta hora, tem a ver com o nosso respeito, com o nosso carinho e, sobretudo, com o nosso apreço aos servidores públicos do Município de Porto Alegre e, muito especialmente, com os servidores desta Casa, com aqueles que, diuturnamente, conosco convivem, exercitando, das mais diversas formas, o seu trabalho para que este Legislativo possa cumprir o seu objetivo. Não vou sucumbir diante de uma tentação inapropriada; não vou transformar esta tribuna num palco para firmação de posições políticas e ideológicas. Vou restringir-me, tão somente, Sr. Presidente, ao objetivo desta reunião. Nessa linha quero reafirmar o que já afirmei em condições anteriores, em situações análogas. Se alguém tiver dúvidas sobre a determinação com que os servidores se jogam nas suas tarefas, se alguém precisar de exemplo, venha à Câmara Municipal de Porto Alegre que aqui haverá de encontrar em profusão esses bons exemplos.

Nós, Ver. João Dib, que aqui estamos há mais tempo, e o nosso querido Ver. Rubem Thomé, que hoje nos honra com a sua presença e que, por longos anos, foi o representante, inclusive, dos Municipários nesta Casa, sabemos que isso é uma tradição que vem de longo tempo. Parece que o clima que o Legislativo de Porto Alegre oferece aos seus servidores contribui para que isso ocorra. É verdade que se renovam os atores e as atrizes, mas sempre há essa demonstração inquestionável do desejo de servir com obstinação e determinação ao objetivo da atividade-fim a que se destina um legislativo ou um parlamento municipal.

Nesse particular, então, posso subscrever por inteiro as palavras do Ver. João Dib com uma única diferenciação: diz ele que sempre foi servidor público, eis que é funcionário de carreira do Município de Porto Alegre, e eu nunca fui funcionário público; nunca tive o privilégio de integrar a categoria dos municipários. As minhas atividades sempre foram por outros regramentos que não aquele que é o liame que liga a Municipalidade aos seus servidores. Isso não obsta, pelo contrário, até me autoriza a ter um juízo crítico sobre a atividade dos servidores do Município de Porto Alegre. Como as circunstâncias, em três ou quatro oportunidades, me colocaram na direção de alguns órgãos que compõem a administração do Município, tanto da centralizada como da descentralizada, e como em todos os lugares eu vi algo de comum, que é esse mesmo espírito que tenho vivenciado aqui na Câmara e constatado por parte dos servidores, eu posso dizer, sem tentar bajular os servidores, já que isso não é da minha característica, que eles fazem jus por inteiro às nossas homenagens, ao nosso respeito, ao nosso carinho e ao nosso apreço. Que possamos estar sempre nesse espírito aberto, e até, se possível, de guarda baixa, sem querer fazer dessa ocasião motivo e razão para divulgação das posições políticas e pessoais!

Façamos sempre, como hoje estamos fazendo, a nossa mais justa e declarada homenagem aos servidores do Município de Porto Alegre e, especialmente, da Câmara Municipal. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Queremos registrar a presença da Ver.ª Sofia Cavedon, da Ver.ª Maristela Maffei, do Ver. Juarez Pinheiro, do Ver. Estilac Xavier e do Ver. Cassiá Carpes.

Convidamos, para receber o Diploma e a Medalha comemorativos aos 15 anos de serviços prestados a esta Casa como funcionário público os seguintes servidores: Carmem Helena Ribeiro de Carvalho, José Antônio Castro Brasil, José Flávio Vieira, Luiz Alberto Rodrigues, Maria Beatriz Aguirre Pereira, Orides dos Santos Silva, Pedro Luiz Gonçalves, Renato Bohush, Sérgio Luiz da Silva, Solemar da Silva Maia, Maria Helena Blaskoviski Vieira, Marjane Bartolomé Martins. (Palmas.)

Convidamos para receber o Diploma e Medalha comemorativos aos 20 anos de serviços prestados a esta Casa como funcionário público os seguintes servidores: Margarete Souza Cardoso do Nascimento, Sandra Mara Brião Ferreira, Adroaldo Juarez Antunes da Silva Bueno, Danilo Lima Vargas, Élcio Quintans, Jorge Antônio Gomes Leão, Dejanira Chagas Bernardo e Maurecy Souza dos Santos e Sílvio Luiz Barcelos de Souza. (Palmas.)

Convidamos, para receber o Diploma e a Medalha comemorativos aos 25 anos de serviços prestados a esta Casa como funcionário público os seguintes servidores: Almerinda Lemos Thomé, Elizabeth dos Reis, Jurema Delvalhas Liedtke, Vera Lúcia Barbosa, Maria Letícia de Arruda Timm, Antônio da Silva Souza, Emílio Hugo de Campos Velho, Lauro Roberto dos Anjos da Silva, Sérgio Piccoli, Antônio Teixeira de Andrade.

Registramos a presença do ex-Vereador Frederico Barbosa, do Ver. Beto Moesch e do ex-Presidente desta Casa, Ver. Cleom Guatimozim.

Neste momento fará uso da palavra o Sr. Renato Bohush, que foi agraciado. Falará em nome dos demais homenageados.

 

 O SR. RENATO BOHUSH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero agradecer, em nome dos colegas, esta homenagem, lembrando que o parlamento da Capital dos gaúchos é referência neste País, pelo alto grau de qualificação e probidade dos seus funcionários, que sempre têm mostrado grande competência no seu trabalho. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Neste momento convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.

 

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

 

Ao encerramos esta Sessão, registramos a presença do Ver. João Carlos Nedel, e agradecemos a presença de todos os presentes, principalmente dos funcionários e queremos reiterar o convite a todo o quadro funcional desta Casa para que, hoje, às 20h compareçam à reinauguração do Teatro Glênio Peres.

Estão encerrados os trabalhos.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h48min.)

 

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